Como lerOs totais de 2023 a 2026 são despesas liquidadas no Tesouro — não é o mesmo que dinheiro pago. Contratos do PNCP mostram o valor contratado. Pagamentos vêm do Portal da Transparência.
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Prestação de contas
LZK CONSTRUTORA LTDA recebeu 30 empenhos com o mesmo objeto em 2 meses, sendo 30 deles em menos de 60 dias, somando R$ 74.963,35. Cada empenho, sozinho, ficou em torno de R$ 2.498,78.
20/04/2026
Compras iguais e repetidas do mesmo fornecedor somam um valor que, de uma vez só, exigiria um processo de contratação mais exigente. Repartir a compra em pedaços menores é uma forma conhecida de escapar desse rito.
A Lei 14.133/2021 fixa faixas de valor para dispensa de licitação e proíbe fracionar a mesma despesa para caber na faixa menor (art. 75).
Entrega parcelada de um contrato já licitado produz exatamente este desenho e é perfeitamente regular. O que este ponto mostra é o padrão; a explicação está no processo licitatório de cada empenho.
Portal da Transparência de Taió ↗conferido em 19/08/2026