O projeto permite que estruturas elevadas para proteção de bens em áreas de inundação não precisem de licenciamento.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2026. Autoria: Acelino Zanghelini Junior; Flavio Molinari; Marcelo Gramkow. Turno: Primeira. Quórum: Maioria Simples.

Aprovado

01/06/2026

Pautas Administrativas e de Rotina

Por que está em pautas administrativas e de rotina: Isso pode facilitar a construção de proteções temporárias, ajudando a proteger bens durante enchentes.

Placar da votação

Sim8

Como cada vereador votou

Acelino Zanghelini Junior
MDB
Sim
Eder Ceola
PSDB
Sim
Flavio Molinari
MDB
Sim
Gilson Valentini
PSDB
Sim
Jaci De Liz
PSD
Presidiu
Marcelo Gramkow
MDB
Sim
Marcos Krueger
PL
Sim
Maria Zenaide Stringari
PSD
Sim
Tardeli Vendramim
PL
Sim

Conferir no documento

Texto assinado da matéria (PDF) ↗O documento oficial, como a Câmara publicou.
Página da proposição na Câmara ↗Autoria, ementa e a tramitação completa.
Relatório de votação da sessão (PDF) ↗O voto de cada vereador, assinado pela Mesa.

Câmara Municipal de Taió ↗conferido em 19/08/2026