O projeto proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes relacionados à Lei Maria da Penha e crimes sexuais contra menores.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 004/2026. Autoria: Acelino Zanghelini Junior. Turno: Primeira. Quórum: Maioria Simples.

Aprovado

20/04/2026

Por que está em benefícios e cargos dos servidores: Isso garante que pessoas com essas condenações não possam ocupar cargos na administração pública em Taió.

Placar da votação

Sim8

Como cada vereador votou

Acelino Zanghelini Junior
MDB
Sim
Eder Ceola
PSDB
Sim
Flavio Molinari
MDB
Sim
Gilson Valentini
PSDB
Sim
Jaci De Liz
PSD
Presidiu
Marcelo Gramkow
MDB
Sim
Marcos Krueger
PL
Sim
Maria Zenaide Stringari
PSD
Sim
Tardeli Vendramim
PL
Sim

Conferir no documento

Texto assinado da matéria (PDF) ↗O documento oficial, como a Câmara publicou.
Página da proposição na Câmara ↗Autoria, ementa e a tramitação completa.
Relatório de votação da sessão (PDF) ↗O voto de cada vereador, assinado pela Mesa.

Câmara Municipal de Taió ↗conferido em 19/08/2026